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José Eduardo Teles Santos
Publicações
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Notícias (1)
José Eduardo Teles Santos
Modelo ·
há 3 anos
Modelo de Instrumento particular de Vênia (Outorga) Conjugal para propositura de Ação de Direito Real Imobiliário
A chamada vênia (ou outorga) conjugal é um requisito legal previsto no Art. 73 do Código de Processo Civil e no Art. 1.647 , inciso II do Código Civil que determina o dever de um cônjuge autorizar o...
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José Eduardo Teles Santos
Artigo ·
há 4 anos
CURIOSIDADE: Você sabe por que as leis no Brasil são estruturadas em artigos, incisos, parágrafos, alíneas e etc.?
Você já se perguntou por que as leis no Brasil têm seu formato dividido em artigos, incisos, parágrafos, alíneas e etc.? Acredite, até mesmo estudantes de Direito ou profissionais já atuantes na área...
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José Eduardo Teles Santos
Artigo ·
há 6 anos
Meu filho já completou 18 anos, posso parar de pagar a pensão alimentícia?
Olá, meus amigos! Hoje vamos tratar de um assunto que gera muita dúvida para quem paga pensão alimentícia (e para quem recebe também). Afinal, assim que o filho completa 18 anos, o pai pode parar de...
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José Eduardo Teles Santos
Artigo ·
há 6 anos
Você já ouviu falar em "Namoro Qualificado"?
O Namoro Simples é fácil de ser identificado. Ele é o famoso “affaire”, um caso, em bom português é o “namorico”. Mas, mantendo o nível da dignidade que a profissão exige, podemos resumir o namoro...
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José Eduardo Teles Santos
Notícia ·
há 6 anos
STF DECIDIU: É impenhorável bem de família do fiador no caso de locações comerciais!
Olá, hoje começo contando a história do seu Zé e da confusão onde ele se meteu por tentar ajudar um amigo: "Um amigo que estava precisando de um espaço físico para abrir uma loja especializada em...
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