Bacharel em Direito

José Eduardo Teles Santos

Porto Alegre (RS)

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Publicações

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José Eduardo Teles Santos

Modelo · há 6 anos

Modelo de Instrumento particular de Vênia (Outorga) Conjugal para propositura de Ação de Direito Real Imobiliário

A chamada vênia (ou outorga) conjugal é um requisito legal previsto no Art. 73 do Código de Processo Civil e no Art. 1.647 , inciso II do Código Civil que determina o dever de um cônjuge autorizar o...

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José Eduardo Teles Santos

Artigo · há 6 anos

CURIOSIDADE: Você sabe por que as leis no Brasil são estruturadas em artigos, incisos, parágrafos, alíneas e etc.?

CURIOSIDADE: Você sabe por que as leis no Brasil são estruturadas em artigos, incisos, parágrafos, alíneas e etc.?

Você já se perguntou por que as leis no Brasil têm seu formato dividido em artigos, incisos, parágrafos, alíneas e etc.? Acredite, até mesmo estudantes de Direito ou profissionais já atuantes na área...

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José Eduardo Teles Santos

Artigo · há 8 anos

Meu filho já completou 18 anos, posso parar de pagar a pensão alimentícia?

Meu filho já completou 18 anos, posso parar de pagar a pensão alimentícia?

Olá, meus amigos! Hoje vamos tratar de um assunto que gera muita dúvida para quem paga pensão alimentícia (e para quem recebe também). Afinal, assim que o filho completa 18 anos, o pai pode parar de...

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Comentários

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José Eduardo Teles Santos

Comentário · há 6 anos

Homenagem póstuma à minha cliente que morreu de Injustiça!

Denise Benincá · há 6 anos

Minha solidariedade com a colega. Toda vez que me deparo com uma injustiça gosto de relembrar a passagem que mais me comove no "Sermão da Montanha" (Mt 5:6) e mais me dá forças para continuar a batalha na advocacia: "Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão fartos".

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José Eduardo Teles Santos

Comentário · há 7 anos

Meu filho já completou 18 anos, posso parar de pagar a pensão alimentícia?

José Eduardo Teles Santos · há 8 anos

Exatamente, Juliana! É muito importante que o Alimentante procure a orientação de um advogado caso entenda ser possível a exoneração. De outro lado, o Alimentando também deve procurar um advogado quando o genitor (a) simplesmente deixar de cumprir com as obrigações alimentares.

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José Eduardo Teles Santos

Comentário · há 9 anos

[Enquete] Você é a favor do voto obrigatório?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

A democracia deve, entre outras coisas, garantir meu direito de não participar do pleito se assim eu desejar. 100% a favor do voto facultativo!

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Recomendações

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Comentário · há 6 anos

Quanto Custa Fazer Usucapião?

Marcio Vinicius dos Santos · há 7 anos

Prezado colega, não existe fato gerador tributário para recolhimento de ITBI em casos de usucapião, pois usucapião é forma originária de aquisição de propriedade, sendo a sentença ou ato do cartório considerado como declaratória da prescrição aquisitiva. Portanto, não há recolhimento de ITBI

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Otávio Lopes Bertoldi

Artigo · há 6 anos

Conselho da República: o que é, previsão constitucional e finalidade

O Conselho da República, juntamente com o Conselho de Defesa Nacional, é um órgão de aconselhamento superior da Presidência da República, inspirado no Conselho de Estado português (art. 141º e...

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Otávio Lopes Bertoldi

Artigo · há 6 anos

Tipos de classificação de informações públicas sigilosas e seus prazos: você os conhece?

Tipos de classificação de informações públicas sigilosas e seus prazos: você os conhece?

O direito à informação é uma garantia constitucional fundamental. É amparada pelo remédio do habeas data , em se tratando de informações pessoais do requerente, constantes de bancos de dados e...

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